Resposta rápida
Aluguel por temporada é a locação de até 90 dias, prevista no artigo 48 da Lei do Inquilinato. Em 7 de maio de 2026, o STJ decidiu que, em condomínio estritamente residencial, o uso reiterado e profissional por plataformas como Airbnb depende de aprovação de dois terços dos condôminos. Rende mais que o aluguel tradicional quando a ocupação é alta, mas custa mais.
O que diz a lei sobre aluguel por temporada
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) trata da temporada nos artigos 48 a 50. Os pontos principais:
- a locação é para moradia temporária: lazer, curso, tratamento de saúde, obra no próprio imóvel e situações parecidas;
- o prazo máximo é de 90 dias;
- o dono pode receber o aluguel e os encargos antecipados e de uma vez;
- o imóvel pode ser alugado mobiliado, com a lista de móveis no contrato.
Airbnb em condomínio: o que o STJ decidiu em 2026
Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou o REsp 2.121.055/MG e decidiu, por 5 votos a 4, que o uso de unidades em condomínio estritamente residencial para hospedagem por plataformas, de forma reiterada e profissional, descaracteriza a destinação residencial. Esse uso passa a depender de alteração na convenção aprovada por dois terços dos condôminos.
Em 26 de maio de 2026, o tribunal afetou o assunto como recurso repetitivo (Tema 1.443) e suspendeu processos sobre o tema. Na prática:
- antes de comprar um imóvel para Airbnb, leia a convenção do condomínio;
- prefira condomínios que já autorizam a locação por plataforma ou imóveis fora de condomínio;
- a locação por temporada de até 90 dias, sem rotatividade de hospedagem, continua válida.
Temporada ou aluguel tradicional
| Temporada | Aluguel tradicional | |
|---|---|---|
| Receita por mês ocupado | Maior | Menor |
| Ocupação | Varia com a estação e a demanda | Estável, com contrato de 30 meses |
| Custos | Limpeza, enxoval, contas, taxas da plataforma | Baixos, em geral pagos pelo inquilino |
| Trabalho | Alto: check-in, mensagens, avaliações | Baixo |
| Risco jurídico em condomínio | Maior depois da decisão do STJ | Baixo |
Como calcular se compensa
Faça a conta pelo mês médio, não pelo melhor mês:
- Diária média vezes noites ocupadas no mês.
- Menos taxas da plataforma.
- Menos limpeza, lavanderia e reposição.
- Menos energia, água, internet e condomínio.
- Menos gestão, se terceirizada.
Compare o resultado com o aluguel tradicional líquido do mesmo imóvel. Em cidades com demanda de eventos, turismo de negócios ou saúde, a temporada pode render bem mais. Em cidades com pouca rotatividade, o aluguel tradicional ganha pela estabilidade.
Gestão por temporada
A temporada exige operação: anúncio, preço dinâmico, comunicação com hóspedes, limpeza entre estadias e manutenção. A Elevare faz a gestão de locação tradicional e por temporada, e ajuda a decidir qual modelo rende mais para cada imóvel. Veja também o guia de gestão de locação.
Perguntas frequentes
O condomínio pode proibir Airbnb?
Em condomínio de destinação estritamente residencial, o STJ decidiu em 2026 (REsp 2.121.055/MG) que a exploração reiterada e profissional por plataformas depende de aprovação de dois terços dos condôminos. A locação por temporada tradicional, de até 90 dias, continua válida. O tema segue em julgamento como repetitivo (Tema 1.443).
Quanto tempo pode durar o aluguel por temporada?
Até 90 dias, segundo o artigo 48 da Lei 8.245/1991. Acima disso, a locação passa a seguir as regras do aluguel residencial comum.
Posso cobrar o aluguel adiantado na temporada?
Sim. Na locação por temporada, a lei permite receber o aluguel e os encargos de forma antecipada e de uma só vez.
Aluguel por temporada paga imposto de renda?
Sim, é rendimento tributável como qualquer aluguel. A plataforma não retém o imposto; o dono recolhe pelo carnê-leão quando for o caso e declara na declaração anual.
Fontes
- Migalhas: STJ afeta recursos e suspende ações sobre Airbnb em condomínios
- Conjur: condomínio residencial, Airbnb e aluguel por temporada
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
Conteúdo informativo, revisado em 5 de outubro de 2026. Simulações são ilustrativas e não garantem rentabilidade. Regras de crédito, consórcio e seguro dependem do contrato e da análise de cada instituição.
